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As CONDIÇÕES DO AUXILIO-DOENÇA NO ART. 59 LEI 8.213/91



O Art. 59 da Lei 8.213/91 estabelece as condições para a concessão do auxílio-doença, um benefício previdenciário destinado aos segurados que, após cumprir o período de carência previsto na lei, se encontram incapacitados para o exercício de suas atividades laborais ou habituais por um período superior a 15 dias consecutivos.

Em primeiro lugar, é importante destacar que o segurado precisa ter cumprido o período de carência, que é o tempo mínimo de contribuição exigido por lei para ter direito ao benefício. Cumprida essa condição, o auxílio-doença torna-se devido quando a incapacidade para o trabalho ou para a atividade habitual se prolonga por mais de 15 dias consecutivos.

A incapacidade referida na lei não se restringe apenas à impossibilidade de realizar as funções específicas do trabalho atual, mas abrange também a inaptidão para desempenhar as atividades habituais do segurado. Isso significa que o benefício visa amparar não apenas casos de incapacidade total para o trabalho, mas também situações em que o segurado não consegue realizar as atividades que normalmente desempenha em seu cotidiano.

Ao garantir o auxílio-doença, a legislação previdenciária busca assegurar a proteção social ao trabalhador que se encontra temporariamente impossibilitado de exercer suas atividades laborais devido a uma enfermidade ou acidente. Dessa forma, o benefício visa proporcionar ao segurado uma compensação financeira durante o período em que estiver afastado, contribuindo para sua recuperação e garantindo a manutenção de sua subsistência.

Em resumo, o Art. 59 da Lei 8.213/91 estabelece os requisitos e condições para a concessão do auxílio-doença, resguardando os direitos dos segurados que, por motivo de saúde, necessitam do respaldo previdenciário para enfrentar temporariamente a impossibilidade de exercer suas atividades profissionais ou habituais.

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