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COMO CONTRATAR ADVOGADO?



O primeiro passo importante na jornada para você resolver uma questão judicial com grandes probabilidades de vencer sua demanda, certamente começará com a contratação de um operador do direito de excelência, que saiba construir sua defesa de forma clara e objetiva dentro dos tramites legais. Um advogado precisa ter prerrogativas além do seu conhecimento jurídico, como honestidade, ética profissional e empatia para com seu cliente. Uma relação entre ciente e seu advogado deve ser de confiança, onde cada um exerce seu papel com o devido respeito e segurança.



Vamos aos Passos:

Identificação da Necessidade: Determine claramente a área do direito em que você precisa de assistência (civil, penal, trabalhista, etc.).

Pesquisa e Seleção: Pesquise advogados especializados na área de interesse. Verifique referências, qualificações e experiências anteriores, indicação é uma boa opção, porém, tire suas próprias conclusões.

Consulta Inicial: Marque uma consulta inicial para discutir o caso. Alguns advogados podem cobrar por essa consulta, enquanto outros podem oferecer uma consulta inicial gratuita.

Discussão de Honorários: Durante a consulta, discuta os honorários. Advogados podem cobrar por hora, por tarefa específica ou de forma mensal (retainer). Solicite um orçamento detalhado.

Contrato de Prestação de Serviços: Se decidir contratar o advogado, ele elaborará um contrato de prestação de serviços advocatícios. O contrato deve especificar claramente os serviços que serão prestados, os honorários, a forma de pagamento, e outras condições relevantes.


Elementos de um Contrato de Prestação de Serviços Advocatícios



Identificação das Partes: Nome, CPF/CNPJ, endereço e outras informações de identificação do advogado e do cliente.

Objeto do Contrato: Descrição detalhada dos serviços que o advogado irá prestar.

Honorários: Especificação dos valores cobrados, forma de pagamento, e prazos.

Obrigações das Partes: Deveres e responsabilidades tanto do advogado quanto do cliente.

Prazo: Duração do contrato, que pode ser por prazo determinado ou indeterminado.

Rescisão: Condições para rescisão do contrato por ambas as partes.

Foro: Local onde eventuais disputas serão resolvidas.


Leis e Artigos Relevantes


O Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei nº 8.906/1994): Art. 22: Trata dos honorários advocatícios. Art. 23: Sobre a cobrança de honorários de sucumbência (pagos pela parte perdedora do processo).


Código de Ética e Disciplina da OAB: Regulamenta a conduta dos advogados, incluindo aspectos relacionados à contratação e cobrança de honorários.

Código Civil (Lei nº 10.406/2002): Art. 593 a 609: Contrato de prestação de serviço em geral, aplicável também ao contrato de serviços advocatícios.




Dicas Importantes


Transparência: Certifique-se de que todas as condições do contrato estão claras e por escrito.

Confidencialidade: Lembre-se de que todas as informações trocadas com seu advogado são protegidas pelo sigilo profissional.

Comunicação: Mantenha uma comunicação aberta e regular com seu advogado para acompanhar o andamento do caso.


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