COMO FAZER UM BOM MODELO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO
PAPO DE DIREITO
O que é um AGRAVO DE INSTRUMENTO?
O agravo de instrumento é um recurso jurídico utilizado no Direito Processual Civil brasileiro. Ele está previsto no Novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/15), nos artigos 1.015 a 1.020. O agravo de instrumento permite que uma das partes em um processo recorra de uma decisão interlocutória, ou seja, uma decisão tomada pelo juiz durante o andamento do processo. Esse recurso é apresentado ao tribunal competente, que analisará se a decisão do juiz da primeira instância, será mantida ou modificada. O agravo de instrumento é uma importante ferramenta para garantir a revisão de decisões que possam causar prejuízos às partes envolvidas no processo, antes da sentença final.
Modelo da Peça de Recurso: AGRAVO DE INSTRUMENTO
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE xxxxxxxxxxx
PROCESSO N° xxxxx
TRAMITE N° xxxx xx
( Nome completo do agravante), já qualificado por meio da sua advogada (o) que subscreve nos autos da ação... em epigrafe, que lhe move Beltrano, igualmente qualificado, vem respeitosamente nos artigos 1015 e seguintes do Código de Processo Civil/15, interpor AGRAVO DE INSTRUMENTO, pelas razões anexas;
Requer a juntada da inclusa de guia de preparo devidamente recolhida;
Requer que seja recebido o presente recurso no seu regular efeito devolutivo com concessão do efeito suspensivo para fim de antecipar a tutela recursal
Informa nessa oportunidade o nome e o endereço dos advogados DO AVOGADO DO AGRAVANTE: Nome...., com escritório profissional situado na Rua xxxx, n°xx, bairro, xx, cidade xxx, CEPE XXX Estado, Edifício, xxx, sala N°xx DO AVOGADO DO AGRAVADO: Nome...., com escritório profissional situado na Rua xxxx, n°xx, bairro, xx, cidade xxx, CEPE XXX Estado, Edifício, xxx, sala N°xx
Nestes Termos
Pede Deferimento
Local e Data
NOME DO ADVOGADO DO AGRAVANTE
OAB
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO
RAZÕES DO AGRAVO DE INSTRUMENTO
AGRAVANTE: Nome xxxxxxxxxxxxx, estado civil, profissão, com RG N°...., inscrito no CPF no xxxxx, residente domiciliado, rua xxxxx, n° xx, bairro xx, cidade xxxx, CEPE xxxxx, Estado xxx. Email xxxx AGRAVADO: Nome xxxxxxxxxxxxx, estado civil, profissão, com RG N°...., inscrito no CPF no xxxxx, residente domiciliado, rua xxxxx, n° xx, bairro xx, cidade xxxx, CEPE xxxxx, Estado xxx. Email xxxx
AGRAVADO: Nome xxxxxxxxxxxxx, estado civil, profissão, com RG N°...., inscrito no CPF no xxxxx, residente domiciliado, rua xxxxx, n° xx, bairro xx, cidade xxxx, CEPE xxxxx, Estado xxx. Email xxxx
EGRÉGIO TRIBUNAL COLENDA CÂMARA
I- DA TEMPESTIVIDADE E DO CABIMENTO
Consoante se depreende dos autos, o agravante foi respeitosamente intimado de decisão de folhas em.... aos.... e protocolizou em o presente recurso ...., portanto dentro do prazo de 15 dias previsto em lei Trata-se de decisão interlocutória que indeferiu o pedido de tutela provisõria, conforme o artigo 1015, I, do Código de Processo Civil/15;
II- DAS RAZÕES RECURSAIS:
1- FATOS:
Trata-se da relação jurídica e o resumo até decisão interlocutória
2- DECISÃO:
Resumo da decisão
3- MERECIMENTO DA REFORMA:
Atacar a razão que demonstram erro ou equivoco no julgamento do juiz com fundamentos nos artigos 1015 e 1020 Código de Processo Civil/15
III- DOS EFEITOS SUPENSIVOS
Se V. Excelência não conceder o efeito suspensivo porde acontecer o dano, (artigo 1019 CPC/15), portanto, tendo em vista os elementos que evidenciam a probabilidade do direito e o perigo do dano ou risco ao resultado util do processo, requer a concessão do efeito suspensivo, conforme arito 300 do Código de Processo Civil /15
iv- PEDIDOS isso posto requer:
a) Tendo em vista o preenchimento dos requisitos da admissibilidade recursais, seja admitido o presente recurso; b) Seja recebido o presente recurso no seu regular efeito devolutivo com concessão do efeito suspensivo; c) Ao final seja dado provimento para o fim de .......... á parte agravante; d) A inversão e majoração da sucumbência para que fique ao fim do encargo do agravo; e) Informe que no prazo de 3 dias comunicará o juiz de primeiro grau acerca da interposição do presente recurso; f) A juntada das inclusas peças que instruem o presente Agravo: 1- Petição inicial; 2- Contestação; 3-Petição que ensejou a decisão 4- A decisão agravada; 5- Certidão de intimação; 6- Procuração dos advogados Nestes Termos Pede Deferimento
Local e Data
Nome do advogado do agravante
OAB Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de xxxxxxxxxxx Processo N° xxxxx Trâmite N° xxxx xx Fulano, já qualificado por meio da sua advogada que subscreve nos autos da ação... em epígrafe, que lhe move Beltrano, igualmente qualificado, vem respeitosamente, nos termos dos artigos 1015 e seguintes do Código de Processo Civil/15, interpor AGRAVO DE INSTRUMENTO, pelas razões anexas. Requer a juntada da inclusa guia de preparo devidamente recolhida. Requer que seja recebido o presente recurso no seu regular efeito devolutivo, com concessão do efeito suspensivo para fim de antecipar a tutela recursal. Informa, nessa oportunidade, o nome e o endereço dos advogados: DO AVOGADO DO AGRAVANTE: Nome..., com escritório profissional situado na Rua xxxx, n°xx, bairro xx, cidade xxx, CEP XXX, Estado, Edifício, xxx, sala N°xx. DO AVOGADO DO AGRAVADO: Nome..., com escritório profissional situado na Rua xxxx, n°xx, bairro xx, cidade xxx, CEP XXX, Estado, Edifício, xxx, sala N°xx. Nestes Termos, Pede Deferimento. Local e Data Nome do Advogado do Agravante OAB Egrégio Tribunal de Justiça de Pernambuco RAZÕES DO AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: Nome xxxxxxxxxxxxx, estado civil, profissão, com RG N°...., inscrito no CPF no xxxxx, residente domiciliado, rua xxxxx, n° xx, bairro xx, cidade xxxx, CEP xxxxx, Estado xxx. Email xxxx AGRAVADO: Nome xxxxxxxxxxxxx, estado civil, profissão, com RG N°...., inscrito no CPF no xxxxx, residente domiciliado, rua xxxxx, n° xx, bairro xx, cidade xxxx, CEP xxxxx, Estado xxx. Email xxxx Egrégio Tribunal, Colenda Câmara, I- DA TEMPESTIVIDADE E DO CABIMENTO Consoante se depreende dos autos, o agravante foi respeitosamente intimado da decisão de folhas em.... aos.... e protocolizou o presente recurso...., portanto, dentro do prazo de 15 dias previsto em lei. Trata-se de decisão interlocutória que indeferiu o pedido de tutela provisória, conforme o artigo 1015, I, do Código de Processo Civil/15. II- DAS RAZÕES RECURSAIS 1- FATOS: Trata-se da relação jurídica e o resumo até a decisão interlocutória. 2- DECISÃO: Resumo da decisão. 3- MERECIMENTO DA REFORMA (NULIDADE OU CUMPRIMENTO) Atacar a razão que demonstra erro ou equívoco no julgamento do juiz com fundamentos nos artigos 1015 e 1020 do Código de Processo Civil/15.
III- DOS EFEITOS SUSPENSIVOS
continua
ChatGPT Se Vossa Excelência não conceder o efeito suspensivo, poderá ocorrer dano irreparável (artigo 1019 do CPC/15). Portanto, tendo em vista os elementos que evidenciam a probabilidade do direito e o perigo do dano ou risco ao resultado útil do processo, requer a concessão do efeito suspensivo, conforme artigo 300 do Código de Processo Civil/15. IV- PEDIDOS Diante do exposto, requer: a) Tendo em vista o preenchimento dos requisitos de admissibilidade recursal, que seja admitido o presente recurso; b) Que seja recebido o presente recurso no seu regular efeito devolutivo, com concessão do efeito suspensivo; c) Ao final, seja dado provimento para o fim de ............. à parte agravante; d) A inversão e majoração da sucumbência para que fique ao encargo do agravado; e) Informar que, no prazo de 3 dias, comunicará o juiz de primeiro grau acerca da interposição do presente recurso; f) A juntada das inclusas peças que instruem o presente Agravo: 1- Petição inicial; 2- Contestação; 3- Petição que ensejou a decisão; 4- A decisão agravada; 5- Certidão de intimação; 6- Procuração dos advogados. Nestes Termos, Pede Deferimento. Local e Data Nome do Advogado do Agravante OAB
são esses mesmos o pedido de merecimento do pedido: 3- MERECIMENTO DA REFORMA (NULIDADE OU CUMPRIMENTO) Atacar a razão que demonstra erro ou equívoco no julgamento do juiz com fundamentos nos artigos 1015 e 1020 do Código de Processo Civil/15.
ChatGPT Desculpe pelo equívoco anterior. Segue abaixo a versão corrigida: 3- MERECIMENTO DA REFORMA Neste ponto, cabe atacar os fundamentos que demonstram erro ou equívoco no julgamento do juiz, com base nos artigos 1015 e 1020 do Código de Processo Civil/15. Apresentam-se a seguir os argumentos que justificam a reforma da decisão interlocutória: [Inserir argumentos específicos que evidenciem o erro ou equívoco na decisão do juiz, apontando os dispositivos legais pertinentes e as razões jurídicas que sustentam a necessidade de reforma.] Dessa forma, considerando a inadequação dos fundamentos utilizados na decisão impugnada, requer-se que este Egrégio Tribunal de Justiça julgue procedente o presente recurso de agravo de instrumento e promova a reforma da decisão interlocutória proferida, com o intuito de garantir a correta aplicação da legislação vigente e a proteção dos direitos do agravante.
Nestes termos, requer-se deferimento.
Local e Data
Nome do Advogado do Agravante
OAB