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PENSÃO POR MORTE SEM TER OFICIALIZADO A UNIÃO

Atualizado: 10 de fev.



No caso de uma união estável que durou décadas, mesmo que nunca tenha sido oficializada, é possível comprovar esse relacionamento para fins de obtenção da pensão por morte. Existem documentos que podem ser utilizados para demonstrar a existência e a extensão dessa união. Alguns dos documentos que podem ser apresentados incluem:

  1. Declaração de União Estável:

  • Uma declaração escrita e assinada pelo falecido ou pelo companheiro sobrevivente, reconhecendo a existência da união estável.

  • Documentos Pessoais:

Se o casal não possui comprovantes de residência, como contas de água, luz ou telefone, e não paga por esses serviços, ainda há maneiras de demonstrar a união estável e a convivência. Aqui estão algumas sugestões alternativas para comprovar a residência:

Declaração de Vizinhos ou Amigos:

  • Pode-se obter declarações por escrito de vizinhos ou amigos que confirmem o tempo de convivência do casal na mesma residência.

  • Declaração de Testemunhas:

  • Amigos, familiares, colegas de trabalho ou outras pessoas que conheçam o casal podem fornecer depoimentos sobre a convivência e a união estável. Registro em Órgãos Públicos:

  • Se o casal registrou filhos em comum, é possível usar a certidão de nascimento como evidência da convivência. Contratos de Aluguel ou Financiamento:

  • Caso o casal tenha firmado contratos de aluguel ou financiamento de imóveis, esses documentos podem ser utilizados para comprovar a residência conjunta. Documentos Bancários Conjuntos:

  • Mesmo que não paguem contas de água e luz, se houver contas bancárias conjuntas ou outros documentos financeiros em ambos os nomes, isso pode ser considerado como evidência de vida em comum. Registros Escolares:

  • Se tiverem filhos em idade escolar, os registros escolares podem ser usados como evidência.

  • Fotos e Cartões Postais:

  • Fotos tiradas em casa, em eventos familiares, ou mesmo cartões postais e correspondências enviadas ao mesmo endereço podem ser úteis.

É importante lembrar que a legislação pode variar e que, em casos específicos, pode ser necessário buscar a orientação de um advogado especializado em direito previdenciário para garantir a eficácia desses documentos na comprovação da união estável. A análise individual do caso por um profissional pode ser crucial para assegurar os direitos previdenciários.


DECLARAÇÃO DE VISINHOS E TESTEMUNHAS:


A declaração por vizinhos pode ser feita de forma manuscrita (de próprio punho) ou digitada, desde que assinada fisicamente pelos declarantes. É importante que a assinatura seja feita de forma original para garantir a autenticidade do documento. Se for digitada, o documento pode ser impresso, assinado à mão e então escaneado ou fotocopiado para ser apresentado como prova.

Certifique-se de que a declaração inclua informações relevantes, como o tempo de convivência, o conhecimento sobre a união estável do casal e quaisquer outros detalhes que possam ser relevantes. Caso a declaração seja digitada, é recomendável que os declarantes forneçam uma cópia de um documento de identificação para ser anexada ao documento, evidenciando a autenticidade das assinaturas.


Lembre-se de que, em situações legais, é sempre aconselhável buscar orientação específica de um profissional jurídico, como um advogado especializado em direito previdenciário, para garantir que a documentação seja adequada às exigências legais e que atenda aos requisitos necessários para a obtenção da pensão por morte.


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