"LEI MARIA DA PENHA: UMA ABORDAGEM PRÁTICA DO SEU FUNCIONAMENTO E APLICAÇÃO."
PARTE 1
Neste cenário, destacamos a Dra. Claudeny Spinely, uma das coautoras do livro "Lei Maria da Penha: uma Abordagem Prática do seu Funcionamento e Aplicação". Sua brilhante contribuição busca disseminar conhecimento sobre o combate à violência doméstica e familiar contra as mulheres, tendo em vista que a Lei Maria da Penha é reconhecida mundialmente como uma das legislações mais avançadas no enfrentamento à violência de gênero. A Dra. Claudeny Spinely ressalta que, apesar dos avanços trazidos pela lei, ainda há muitos desafios desde sua criação até sua efetiva aplicação no cotidiano. É preciso superar obstáculos e garantir que as medidas previstas sejam devidamente implementadas para proteger as vítimas e punir os agressores. No âmago dessa obra, o prefácio foi gentilmente cedido pelo Excelentíssimo Sr. Juiz Dr. Francisco Tojal Dantas Matos, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça de Pernambuco, um reconhecimento significativo à importância dessa obra e da Lei Maria da Penha. Além da contribuição da Dra. Claudeny Spinely, o livro apresenta 12 artigos elaborados por um grupo de pesquisadores, provenientes de diversas instituições acadêmicas, organizações públicas e sociais, que operam no sistema de ensino e pesquisa, cuidado, promoção, proteção, prevenção e defesa dos direitos das mulheres. Essa obra é, sem dúvida, uma ferramenta valiosa para profissionais e estudiosos do tema, bem como para todos os que almejam entender e enfrentar a violência contra as mulheres, reforçando o compromisso coletivo em construir uma sociedade mais justa e igualitária.
Completa a escritora Claudeny Spinely:
Os autores apontam uma nova abordagem na perspectiva da Justiça Restaurativa para uma ação integrada no processo de reabilitação do agressor que possibilita romper com o ciclo de violência. O livro é mais um, canal de diálogo, com a sociedade, apresentando linguagem acessível, demonstrando a urgência de dices de violência doméstica contra à mulher. Tratamos sobre os avanços em contraponto à violência endêmica sofrida pelas mulheres no Brasil. Apontamos para medidas inovadoras nogarantir o direito instituído na Lei n. 11.340\2006 para enfrentamento dos altos ín âmbito da efetividade de sua aplicação.
Doutora Claudeny segue a dizer:
A saber, a implantação de Medidas Protetivas de Urgência visa afastar o agressor, proibir seu contato com a vítima e garantir a segurança da mulher durante a investigação e o processo criminal. No meu artigo, intitulado 'Mulheres em situação de violência doméstica, onde nasce a desigualdade: uma perspectiva a partir da visão social', trato de esclarecer o perfil social e cultural dos autores da violência e suas vítimas, baseado em minha experiência nos atendimentos na delegacia especializada da mulher, antes e depois da criação da lei 11.340/2006.
Precisamos mudar os parâmetros educacionais e culturais que sustentam a cultura machista, caracterizada pela força e autoritarismo presentes nas relações conjugais que muitos enfrentam. Nosso objetivo é desmistificar a culpabilidade das mulheres, que têm sido julgadas como seres inferiores, privadas de direitos e impedidas de alcançar sucesso profissional e pessoal. Ressaltamos também a importância da responsabilidade da sociedade e como a segurança e proteção de todas as mulheres devem ser levadas a sério. Em meu artigo, destaco verbos de ação para defender e proteger a mulher: ouvir, proteger, orientar, denunciar e não julgar; são deveres de todos nós."
Ouvir, proteger, orientar, denunciar, não julgar é, um dever de todos nós.
Claudeny Barbosa Spinely está ladeada a sua esquerda dos coautores: Ednaldo Antonio da Silva; Tawana de Araújo Freitas do Ó; Mariana Francisca da Silva; Elba Soares Possidônio; Walker José Lima Filho; Amanda Carmina Soares Araújo; e a sua direita: Erika Becker Figueiredo Madeira; Luana Maria Oliveira dos Santos; Ricardo Tarcísio Feitosa Neves.
O livro aponta as inovações acrescentadas à Lei, com destaque para os tipos de violência física e outros modelos de agressões como as psicológicas, verbais, sexuais, patrimoniais, morais e a violência obstétrica. A criação da Rede de Apoio à vítima e ressocialização do agressor, formada por profissionais multi setoriais, como assistentes sociais, Psicólogos, enfermeiros, médicos, sociólogos e advogados, visando dar suporte - legal e biopsicossocial— Ainda diz escritora e psicanalista:
Falamos cuidadosamente de questões como a educação em Direitos Humanos e a prevenção à violência doméstica e familiar com o objetivo de prevenir novos casos e mudar a cultura de tolerância em relação à violência de gênero. Por fim, O livro aponta os meios de responsabilização do agressor tanto penal como civilmente, ou seja, o agressor pode ser obrigado a reparar os danos causados à vítima, como, por exemplo, pagar as despesas médicas e de tratamento. Ao final de cada texto, os autores apontam proposições para o avanço que a Lei Maria da Penha tem alcançado. É uma realidade, os avanço na efetivação dos direitos das mulheres.
—Quem é Claudeny Spinelli?
Minhas experiências me inspiraram a lutar pelas coisas das quais eu acredito e sou determinada, nunca para ser melhor do que os outros, mas para a superação dos meus próprios limites.
Aonde encontrar o livro: "Lei Maria da Penha: abordagem e prática do seu funcionamento e aplicação"?
O livro está sendo vendido por enquanto, pelos autores. Qualquer contrato para palestras, aulas, orientações, capacitações e consultoria: Dra. Claudeny Spinelli. 081- 986017653 ou email: claudenyspinelli@gmail.com ou clauspinelli@hotmail.com
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