"LEI MARIA DA PENHA: UMA ABORDAGEM PRÁTICA DO SEU FUNCIONAMENTO E APLICAÇÃO."
PARTE 2
A violência contra a mulher é um tema amplo e profundo. Quanto mais informações e conhecimento sobre essa realidade obtivermos, mais preparados estaremos para enfrentar os agressores e proteger as mulheres. Com recursos legais e informativos adicionais, poderemos superar muitos obstáculos que as mulheres enfrentam como as maiores vítimas de uma sociedade ainda machista e negligente em relação à importância do bem-estar feminino.
—De que maneira se deu o processo da criação do livro: "LEI MARIA DA PENHA: UMA ABORDAGEM PRÁTICA DO SEU FUNCIONAMENTO E APLICAÇÃO."
O tema do livro foi escolhido a partir dos artigos prontos. Fizemos uma junção de algumas áreas, por conta dos interesses de temáticas e conteúdos sobre práticas na LEI Maria da Penha. Eu fui convidada pelo grupo da OAB de Olinda, para compor este livro, porém por ter sido no início da pandemia, muitos autores saíram por não terem tido condições de finalizaram os seus artigos, por motivos superiores. Sendo assim não daria para se fazer um livro com conteúdos tão relevantes, com apenas 4 autores restantes. Foi quando eu ofereci 6 dos meus alunos da pós graduação em psicologia jurídica, que já haviam apresentado esses artigos em banca, eu mesma os selecionei, convidando também delegados e advogados. Todos gostaram e aceitaram a dar sua contribuição no livro. Assim chegamos em conjunto com tema do livro. "Lei Maria da Penha: abordagem e prática do seu funcionamento e aplicação".
—Como os leitores, especialmente as mulheres, podem usar esta obra de forma prática?
A importância para o leitor, e especificamente para a mulher, é que a nossa obra, aparelha e promove discursos sobre o fortalecimento de políticas públicas sobre a violência contra a mulher que deve ser combatida de forma sistêmica. Não somente pelos prejuízos físicos e psíquicos que causam as vítimas, como também pelo padrão abusivo de relação social, que dissemina e fere o mais elementar direito do ser humano: o direito a vida; apontando os meios para superar os novos desafios. É importante o esforço articulado em rede com todos os setores da sociedade, incluindo governo, sociedade civil, mídia e operadores da lei, para promover a conscientização sobre a violência de gênero e garantir a efetividade da Lei.
—Muitas vezes a própria mulher, desempenhando um papel de autoridade, oprime a outra mulher, vítima da violência, passando uma ideia de que a mulher está sofrendo a violência porque gosta de sofrer, enquanto o agressor, é praticamente poupado?
Em toda a minha trajetória na delegacia da mulher, nunca presenciei nenhuma autoridade feminina oprimindo mulheres em situação de violência. Não podemos negar que existem fatores que contribuem muito para exacerbar essa violência, mas existem outras variáveis como a contribuição da educação patriarcal onde a visão do machismo é latente até mesmo em algumas mulheres. Porém os avanços alcançados são também os principais desafios enfrentados na implementação da lei. Questões de falta de capacitação de profissionais, dificuldades de estruturação da rede de apoio, dificuldade de acesso à Justiça, alto índice de impunidade e a terrível e inegável cultura de tolerância à violência existente no Brasil.
A sua experiência positiva nas delegacias por onde passou nos traz esperança. Infelizmente, também presenciei essa situação com mulheres da minha família e círculo social. É uma realidade preocupante, onde mulheres são mal tratadas por autoridades, inclusive as femininas, que deveriam protegê-las
—Muitas mulheres recorreram a proteção da lei Maria da Penha, contudo, infelizmente, a medida protetiva não foi suficientemente capaz de protegê-las, elas foram assassinadas mesmo tendo a medida protetiva. Por que na prática a lei não é tão funcional como a mulher precisa que seja?
Podemos elencar algumas falhas, como por exemplo, alguns agressores que cometeram feminicidio e são reincidentes em violência doméstica, segundo, falhas no levantamento por grupos de investigações. È necessário Uma atuação célere, punição eficaz! Como defendemos, a criação de uma rede de proteção pode evitar a dor que se abate sobre as vítimas, familiares e amigos. O feminicidio é um delito cruel que deixa marcas por gerações e cria traumas com impactos profundos em todo o círculo social das mulheres assassinadas. Um dos maiores problemas encontrados pela comissão é a falta de integração entre os serviços de proteção. A conclusão que nós chegamos é a de que muitas vidas poderiam ser salvas se houvesse mais parceria entre os órgãos. A falta de um atendimento integrado do Estado, permite a morte de meninas e mulheres e ainda promove um ambiente de violência e insegurança, para as família e para toda a sociedade
— Reconhecemos que a lei enquanto um ordenamento jurídico, tem seu valor e ajuda. Mas como a mulher pode de fato ter a lei Maria da Penha garantindo sua vida nos casos aonde existe real risco de morte? Aonde buscar essa eficácia?
Famílias, vizinhos, colegas de trabalho, empresas e organizações não-governamentais são considerados parte da rede de enfrentamento à violência contra meninas e mulheres. "Conforme previsão do artigo 221 da Constituição Federal, a mídia deve contribuir para a promoção dos direitos humanos das mulheres. È preciso coibir papéis estereotipados que legitimam ou exacerbam a violência doméstica e intrafamiliar". Nos casos de detenção em flagrante, quando um policial dá a ordem de prisão para um suspeito, ele só deve ser algemado se correr o risco de causar dano para ele próprio, para a vítima, para os policiais ou para terceiros. Nos casos de obediência às autoridades de polícia, não tem necessidade de algema-los. Ele será conduzido a delegacia para prestar esclarecimentos do que está sendo acusado. Em resumo: prisão do agressor é possível somente em casos de risco real à integridade física da vítima, por ser medida de exceção extrema.
O grande problema é que não temos como medir a intenção de um homem violento, mesmo que aparentemente não esteja oferendo riso de morte a mulher, isso não é 100% assertivo. Recentemente em Cadeias- Jaboatão PE, o assassino estava indiciado com a medida protetiva, emboscou a vitima, que ao chegar no prédio com sua mãe, foram ambas alvejadas e mortas, no saguão do edifício em moram, em questão de segundos suas vidas foram brutalmente perdidas.
— Séria nosso próprio sistema penal que facilita o crime, inclusive com a redução da pena por um reres e simples bom comportamento de quem vitimou e arrancou a vida de mulheres covardemente? Como as mulheres podem estar protegidas diante das falhas do que sistema de proteção exibe?
A simples previsão legal, não garante a efetiva tutela dos direitos das mulheres sendo necessário assim um trabalho continuo em rede, não apenas pelos órgãos públicos, como também para toda a nossa sociedade, para que o cerne da lei seja vaporado e colocado em prática. Assim teremos mudanças efetivas e consideráveis, garantindo a segurança das mulheres. Agora vou resumir sobre o objetivo do meu artigo. MULHERES EM SITUACAO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA ONDE NASCE A DESIGULDADE: UMA PERSPECTIVA A PARTIR DA VISAO SOCIAL. Eu falo sobre a visão desigual de gêneros. O meu tema em seu todo tem como objetivo esclarecer acerca do perfil social e cultural desses autores de violência e suas vítimas... bem como a minha experiência vivenciada na delegacia da mulher, enquanto comissária especial de polícia, antes e depois da Lei Maria da Penha. Através desse artigo, precisamos mudar os parâmetros educacionais e culturais que os autores da violência tem perpetrado na cultura machista, caracterizada pela força e autoritarismo nas relações conjugais que muitos convivem, desmistificando a culpabilidade de meninas e mulheres.
—A lei tem trazidos resultados, apesar de muitas mulheres não terem sobrevivido mesmo tendo buscado o apoio da Lei Maria da Penha? Vale a pena apesar das dificuldade ir a uma delegacia denunciar o agressor?
A lei é fruto da luta das mulheres organizadas em movimento. Ela possui como objetivo coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, criando dispositivos justamente para sua proteção em ambientes de maior vulnerabilidade. Esta legislação estabelece direitos fundamentais como o direito à vida e integridade física da mulher, o direito à liberdade e segurança, o direito à igualdade e liberdade de escolha na vida pessoal e profissional, bem como o direito de punir os infratores. Vale ressaltar que a lei também visa a promover a educação e prevenção da violência, auxiliando as mulheres a saírem com segurança das garras dos seus abusadores. Além disso, esta lei também estabelece medidas rigorosas de prevenção da violência doméstica. É preciso que sejam criados meios eficazes para que as mulheres sofrendo com qualquer tipo de violência doméstica possam contar com auxílio imediato. A violência doméstica é um problema sério que afeta mulheres de todas as idades, raças e classes sociais. No Brasil, a violência contra a mulher é uma realidade cotidiana e a Lei Maria da Penha foi criada para combater este problema. É reconhecida pela ONU como uma das três melhores leis do mundo, e considerada um marco no combate à violência contra as mulheres. Um avanço legal importantíssimo para a proteção da vida. Só vale a pena a mulher recorrer a uma delegacia para denunciar seu agressor.
—Quem é Claudeny Spinelli?
Minhas experiências me inspiraram a lutar pelas coisas das quais eu acredito e sou determinada, nunca para ser melhor do que os outros, mas para a superação dos meus próprios limites.
Aonde encontrar o livro: "Lei Maria da Penha: abordagem e prática do seu funcionamento e aplicação"?
O livro está sendo vendido por enquanto, pelos autores. Qualquer contrato para palestras, aulas, orientações, capacitações e consultoria: Dra. Claudeny Spinelli. 081- 986017653 ou email: claudenyspinelli@gmail.com ou clauspinelli@hotmail.com
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